REFORMA TRIBUTÁRIA, PANDEMIA, CICLONE BOMBA E PRAGA DE GAFANHOTOS
Vera Rocha Dauster, CEO da Rocha Comunicação e presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia)
Pandemia de Covid-19, Ciclone Bomba, com chuvas e inundações em Santa Catarina, e Praga de Gafanhotos na Argentina e no Paraguai. É só o primeiro semestre de 2020 e já buscamos boas notícias para enxergar um futuro melhor. A novidade é a Reforma Tributária, que largou tropeçando, porque o Governo Federal mandou-a para o Congresso aos pedaços. Criou resistência, pois o Congresso não vai dar “cheques em branco” para o Governo, aprovando um pedaço da reforma, confiando que acordos – como a desoneração da Folha de Pessoal – serão cumpridas lá na frente. O Governo pareceu entender o recado e sinalizou com o envio da Reforma total até o final de agosto.
A primeira alteração, da esperada Reforma Tributária, foi a unificação do PIS e do COFINS em um único imposto, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). Unificar impostos tem a vantagem de diminuir a burocracia. O lado polêmico foi o aumento desses impostos. Hoje, o PIS, no maior número dos casos, é de 0,65% e o COFINS 3,0% sobre a receita operacional bruta das empresas, no regime cumulativo. O PIS + COFINS é de 3,65% e, na proposta do Governo Federal, passaria para 12%. Isso significa que a CBS aumentará, do ponto de vista nominal, a carga tributária de 3,65% para 12%, num momento de grandes perdas para o empresariado brasileiro.
Vale a pena esclarecer que a proposta do Governo é de que a CBS não seja um imposto cumulativo, que as empresas possam descontar do seu imposto os valores de CBS já pagos pelos seus Fornecedores pelos insumos que elas utilizam. O aumento da carga tributária com a CBS não será igual para todos os setores da economia. O mais atingido será o de serviços, onde estão, agências de publicidade e escolas, além das empresas de mão de obra intensiva, como a construção civil, cuja folha de pessoal tem peso importante nas despesas.
Os bancos e instituições financeiras continuarão submetidos a regime especial. Sua alíquota, passará de 4,9% para 5,8%, em lugar de 12%. Operações financeiras como aplicações de renda fixa ou variável, variações cambiais, hedge, lucro, dividendos serão isentas do CBS. É preciso buscar a lógica de tributar o setor financeiro com 5,8% e as escolas com 12%, quando o país clama pela prioridade da educação.
Especialistas afirmam que o CBS vai elevar o custo da cesta básica. O Governo nega. É difícil enxergar como a indústria alimentícia vai absorver o aumento da alíquota sobre sua receita operacional sem repassar uma parcela desse custo para o consumidor. Para não dizer que não falamos de flores, temos o sistema SIMPLES Na proposta do Governo, será mantido e já é isento do PIS/COFINS e não deverá pagar CBS. Esses escaparão da praga do aumento da carga tributária.
