Sonegação de impostos, vale o risco?
Impostos no Brasil são elevados, mas com o Simples Nacional houve uma sensível redução.
O Brasil, segundo consta, é um país com tributação altíssima, tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas. Tudo é tributado. Nosso sistema, por ser um emaranhado de leis federais, estaduais e municipais, todas legislando sobre tributação, acaba gerando distorções e acabamos pagando muito mais, inclusive bi tributando muita coisa.
Mas tem havido mudanças significativas nos últimos anos. Graças a essas mudanças, temos um sistema ligeiramente simplificado para empresas pequenas, médias e até grandes. É o caso do Simples Nacional e do regime de Lucro Presumido.
Na base da pirâmide de contribuintes, estão os microempreendedores individuais, e as microempresas. Nessa base os impostos são realmente bem reduzidos, embora pudessem ser menores, o que estimularia mais empresários a se regularizar. A maioria das empresas brasileiras está concentrada nessa base da pirâmide. Só no Simples são mais de 5 milhões.
A última alteração na lei do Simples, em 2015, trouxe reduções significativas de impostos, portanto vale a pena para os empresários analisar e, se estiverem operando de forma irregular, tributar integramente suas receitas para ficar em paz com o fisco.
Hoje tudo é informado ao governo: desde saques no banco, compras de imóveis e cartão de crédito, TEDs, Docs, pix, etc. O último golpe de misericórdia nos sonegadores veio em 2015 com a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, que exige que os bancos informem a ela mensalmente toda movimentação acima de R$ 2.000 nas contas de pessoas físicas e de R$ 5.000 nas de pessoas jurídicas. A IN obriga os bancos a informar também os saldos existentes em 31/12 de cada ano em contas correntes ou aplicações.
Ninguém gosta de pagar imposto. Mas será que vale a pena correr riscos com chances cada vez maiores de ser pego? Uma autuação de cinco anos atrás com multas e juros pode quebrar uma empresa, pois poucas têm reservas financeiras para essas contingências. Como todos devem saber, o pagamento no Simples inclui todos os tributos, inclusive o INSS patronal da folha de pagamento e do pró-labore.
A empresa recolhe somente o FGTS e as retenções de fonte de funcionários, INSS e IRPF, que, é claro, não são encargos, pois são descontados dos salários. E tem mais: empresas com serviços enquadrados no Anexo V que têm folha de pagamento que seja superior a 28% da receita podem optar pelo Anexo III, muito mais vantajoso.
No Anexo III, na faixa de R$ 3.600.000 só de INSS há uma economia de no mínimo R$ 450.000, se todos os empregados fossem CLT. O total dos impostos no Simples para a mesma receita é de R$ 630.000. (R$ 3.600.000 x 17,51%). Pouco mais que o INSS.
Ainda assim é muito imposto? Estou de pleno acordo, é muito imposto. Mas foi pior no passado. Esse é o custo que o empresário tem para viver em paz, longe das garras do leão. Pense a respeito
ANTÔNIO LINO PINTO
