PGE lança revista e selo em homenagem aos 30 anos da Lei Caó

A Presidente do Sinapro-Bahia, Vera Rocha, participou na manhã de hoje, na sede da Procuradoria Geral do Estado, do lançamento da revista comemorativa aos 30 anos da lei Caó que definiu crimes de preconceito de raça ou cor. Além da revista, foi lançado também um selo comemorativo. O advogado e jornalista Carlos Alberto Caó de Oliveira foi deputado federal e militante do movimento negro, tendo participado da Assembleia Nacional Constituinte que redigiu a Constituição Federal de 88, em vigor no país.

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 5°, inciso 42, o racismo é crime inafiançável e imprescritível. “Por isso não basta não sermos racistas. Precisamos combater o racismo”, afirmou Vera Rocha.