Agências de Publicidade conquistam isenção de impostos
O Mandado de Segurança Coletivo para exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e COFINS foi ingressado pelo Sinapro-Bahia. O imposto representa 5% do orçamento das agências
O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) ingressou com medida judicial para assegurar às suas associadas a exclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de cálculo do PIS e COFINS. O imposto representa 5% no orçamento das agências. A diminuição da carga tributária contribui para maior fluidez da atividade empresarial do setor, promovendo o seu desenvolvimento e expansão, manutenção e geração de empregos. A atual inserção do ISSQN na base de cálculo do PIS e COFINS gera créditos no pagamento desde outro imposto, o que será eliminado com a exclusão.
O Mandado de Segurança Coletivo foi ingressado com êxito nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Os interessados deverão entrar em contato com a Revio Assessoria Tributária e Tecnologia, empresa especializada e conveniada ao Sinapro-Bahia, através dos e-mails: operacional@revio.com.br ou ricardo@revio.com.br, para esclarecer dúvidas e obter as orientações técnicas necessárias para o aproveitamento dos benefícios da decisão judicial.
